Edital detalha credenciamento de corretores e leiloeiros no Comprei

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, na última quinta-feira (2/6), o edital que detalha o procedimento para credenciar corretores de imóveis e leiloeiros na plataforma Comprei. A venda dos bens disponíveis no Comprei será feita na modalidade de alienação por iniciativa da PGFN e deve, obrigatoriamente, ser intermediada por um corretor de imóveis ou leiloeiro público.

Dentre os requisitos exigidos estão: ser corretor de imóveis ou leiloeiro com exercício profissional há pelo menos três anos, apresentar certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e trabalhista perante a Justiça do Trabalho

São casos de exclusão do cadastro: a perda de habilitação técnica ou jurídica, infração às regras de negócios ou término da validade de cinco anos.

 Confira o edital: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-405019522

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional