CNJ altera medidas de financiamento da Caixa

As medidas impactavam nos custos de cartório em contratos de financiamento imobiliário.

 

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) alterou o registro eletrônico de imóvel, até então oferecido pela Caixa, que incluía o valor do ITBI (Impostos sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e os custos cartorários em novos contratos de financiamento imobiliário. 

 

A mudança ocasionou na suspensão das medidas. Em entrevista ao Uol, o ministro e corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, afirmou que a Caixa Econômica Federal não pode incluir os custos cartorários em novos contratos de financiamento imobiliários, somente despesas previstas em lei.

 

"Qualquer taxa, contribuição ou outro nome que se queira atribuir à cobrança pela prática de atos registrais e notariais nas centrais eletrônicas somente será possível se a lei expressamente autorizar", afirmou o magistrado. 

 

A medida da Caixa foi anunciada dia 2 de junho. Para facilitar a compra da casa própria, estava a inclusão no financiamento habitacional dos custos dos cartórios e ITBI, o imposto pago na prefeitura para a transferência do imóvel e o registro do imóvel no cartório de registro civil. 

 

O banco também anunciou mudanças no registro de imóveis, que serão eletrônicos, reduzindo o tempo de espera de 45 para cinco dias.