Empreendimentos terão de promover ao menos 2 consultas populares

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou decreto neste mês que regulamenta a realização de audiências públicas para debater o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dos empreendimentos a serem lançados dentro do perímetro urbano de Campo Grande. 

O decreto editado pela prefeita no dia 1º de março deve normatizar um tema que foi judicializado depois que moradores de bairros de classe média, como Chácara Cachoeira e Vilas Boas, voltaram-se contra o lançamento de empreendimentos verticais.

Nos bastidores, o Correio do Estado apurou que o setor da construção civil não recebeu bem o decreto, que obriga a realização de audiências públicas para a aprovação de todos os estudos de impactos de vizinhança de um empreendimento.

Na prática, tal exigência pode burocratizar o lançamento de edifícios, supermercados, centros comerciais e de qualquer atividade que gere impacto significativo nos bairros. 

O decreto de Adriane Lopes regulamenta exigências já previstas no Plano Diretor, aprovado e sancionado em 2018. Tal normatização não ocorria desde a administração de Marquinhos Trad (PSD). 

O problema se agravou depois que moradores de bairros de classe média se voltaram contra novos empreendimentos em sua vizinhança.

Veja a reportagem na íntegra: https://correiodoestado.com.br/cidades/empreendimentos-terao-de-promover-ao-menos-2-consultas-populares/427494/