CRECI-MS se reúne com presidente da Assembleia Legislativa para discutir PL das taxas cartorárias

O CRECI-MS se reuniu, na tarde desta terça-feira (5), com o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, para discutir os impactos do projeto de lei enviado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre a revisão das taxas cartorárias.

O encontro, que também reuniu representantes da OAB-MS, FIEMS, Secovi e Acomasul, foi intermediado pelo deputado Paulo Corrêa, primeiro secretário da Casa.

Pelo CRECI-MS, participaram a vice-presidente, Simone Leal, e o conselheiro federal, Roberto da Cunha.

As entidades pediram a revisão do projeto e apontaram quais podem ser as consequências, caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais. Uma das solicitações é a redução dos valores para lavratura e registro das escrituras além do que foi estipulado pelo TJMS.

"Temos duas grandes preocupações: a primeira é a evasão de investidores, o que impacta diretamente não só o mercado imobiliário, mas toda a economia local. A segunda é em relação à população. Com os valores ainda altos destes serviços, é possível que os contratos de gaveta se proliferem, trazendo uma grande insegurança jurídica e colocando em risco o sonho de muitas famílias terem o tão sonhado imóvel próprio", afirma a vice-presidente do CRECI-MS, Simone Leal. 

O projeto de revisão das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul foi enviado, no fim de novembro, pelo TJMS à Assembleia Legislativa. O PL ainda está tramitando na Casa e deve ser analisado em breve pela CCJ, antes de ir ao plenário, onde deve passar por duas votações.