CRECI-MS participa de reunião sobre PL que dispõe sobre tombamento de bens imóveis da área dos parques Estadual do Prosa, das Nações Indígenas e dos P

A vice-presidente do CRECI-MS, Simone Leal, participou, nesta quarta-feira (17), de uma reunião no CREA-MS, com outras entidades representativas para tratar do Projeto de Lei nº 10970/2023, que está tramitando na Câmara Municipal de Campo Grande. 

Na reunião, foi assinada uma carta solicitando uma audiência com o  presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, para tratar do PL.

O projeto prevê o tombamento de bens imóveis da área dos parques Estadual do Prosa, das Nações Indígenas e dos Poderes, em Campo Grande, e foi apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).

Conforme o projeto, integram os bens tombados os imóveis públicos dominicais e de uso especial e os imóveis de uso comum do povo. 

Caso a proposição seja aprovada, fica proibida a supressão vegetal nas áreas que compõem os imóveis tombados pela lei, sendo especialmente vedados nas áreas em que há mata nativa. Além disso, as edificações existentes nos imóveis tombados poderão ser reformadas, desde que mantenham a originalidade arquitetônica.