07/06/2022
Câmara aprova medida provisória que unifica sistemas de cartórios
O plenário da Câmara aprovou na última terça-feira (31) uma medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto já foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial.
O Serp, além de unificar o sistema cartorial, vai permitir registros e consultas pela internet. O texto da MP prevê a implantação do sistema até 31 de janeiro de 2023. Após a implantação, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos).
De acordo com a medida, o Serp, que deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios, será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país, com adesão obrigatória.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil
PorAssessoria de imprensa
Atualizado em 07/06/2022 às 08:52