CRECI-MS defende revisão das taxas cartorárias durante audiência pública

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 9, uma audiência pública para discutir as taxas de emolumentos, ou taxas cartorárias, praticadas pelos cartórios de todo o Estado. O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região (CRECI-MS), Eli Rodrigues, participou da audiência pública, em que a entidade teve voz na manifestação oral.

O evento foi presidido pelo Des. Sérgio Fernandes Martins, Corregedor-Geral de Justiça. Foi aberto espaço para 16 representantes de entidades interessadas no tema discutido se pronunciarem durante a audiência pública e, após estes, houve oportunidade de manifestação de cidadãos inscritos para uso da palavra.

De acordo com o desembargador, a Corregedoria de Justiça optou por ouvir os setores legitimados e a população antes de submeter ao legislativo a proposta de reajuste de valores, que são os mesmos praticados desde 2014. “Estamos conduzindo o tema com muita responsabilidade. A Corregedoria já iniciou estudos para propor a implantação de uma renda mínima para as localidades onde não se arrecada o suficiente para manutenção dos cartorários e, ao mesmo tempo, o Tribunal de Justiça está preparando concurso para preenchimento das vagas nas serventias. Estimamos que até o final de setembro, começo de outubro, será possível enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, concluiu.

Proferida pelo advogado Carlos Henrique dos Santos Pereira, a defesa da revisão das taxas cartorárias, representava, naquele momento, as vozes das entidades que levantaram preocupação sobre o tema. Além do CRECI-MS, a FIEMS, FAMASUL, Sindimóveis, Secovi-MS, Fecomércio e Sindicato Rural de Campo Grande tiveram parte na audiência pública, representadas por Santos Pereira.

O advogado fez um panorama da importância dos setores ora representados e o impacto que as altas taxas cartorárias causam. Também apontou soluções e alternativas ao judiciário, comentando ainda as taxas praticadas pelos estados vizinhos.

A íntegra da audiência pública pode ser conferida no botão abaixo: