CRECI-MS participa de audiência pública sobre taxas cartorárias nesta quinta

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região (CRECI-MS), Eli Rodrigues, participa, nesta quinta-feira (9), da audiência pública para a elaboração da nova tabela de emolumentos dos cartórios do estado. O evento é iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e será no plenário do órgão, a partir das 9 horas.

Representando entidades do setor imobiliário, a manifestação oral na audiência pública ficará por conta do advogado Carlos Henrique Santos Pereira.

A convocação foi feita pela Corregedoria do órgão, para debate e recebimento de proposições sobre a elaboração da nova Tabela de Emolumentos, as chamadas taxas cartorárias. Pelo edital, está previsto a participação de 18 entidades, bem como do público em geral, com capacidade estimada em 111 lugares.

O presidente do CRECI-MS, Eli Rodrigues, já anunciou o posicionamento da entidade com relação às taxas cartorárias, que é a de redução dos valores cobrados atualmente. “É uma medida cobrada por toda a classe de corretores de imóveis, uma vez que os valores influenciam negativamente no fechamento dos negócios pelos altos valores das escrituras”, defendeu.

Segundo o edital do TJMS, as opiniões, críticas e informações colhidas durante a audiência pública terão caráter consultivo que servirão para contribuir com a proposta a ser elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça sobre eventuais alterações na Lei Estadual n. 3003/2015, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.