17/07/2020

Programa Casa Verde Amarela

Por João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci

Na Live semanal da última quinta-feira, 9 de julho, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Nacional, Rogério Marinho, fizeram importantes declarações para a nossa economia. O Governo Federal lançará, nos próximos dias, o Programa Casa Verde Amarela, em substituição ao Minha Casa Minha Vida (MCMV). Com esta nova proposta virão novidades interessantes, como a regularização fundiária.

 

O problema fundiário no Brasil é de imensurável dimensão. Não há cidade de médio ou grande porte que não o compartilhe. O Executivo Federal, em parceria com as prefeituras, promete regularizar de 10 a 12 milhões de unidades habitacionais que não têm escritura pública. Esses imóveis, em tese, não podem ser comercializados por falta de documentação legal. Com a regularização, eles passarão a alimentar o mercado imobiliário, com uma valorização imediata da ordem de 40% a 60%, segundo o ministro Rogério Marinho.

 

As faixas classificadas como 1,5 e 2, no programa MCMV terão redução de meio por cento na taxa de juros. Na primeira, os juros cairão de 5% para 4,5% ao ano; na segunda, de 5,5% para 5% ao ano. Haverá também redução, ainda não anunciada, na taxa de administração do financiamento da Caixa, que também passará a ser cobrada ao longo de todo o tempo do financiamento, e não à vista, como hoje acontece.

 

O governo levará infraestrutura urbana para 500 mil unidades habitacionais construídas em locais ermos, distantes dos centros urbanos, que não oferecem condições mínimas de habitabilidade. Segundo o ministro, esses conjuntos habitacionais, sem infraestrutura, forçaram o isolamento de seus moradores, e se tornaram verdadeiros “guetos”. A ideia é provê-los de tudo que seja necessário para a promoção de vida digna.

 

Foi sancionada a Lei nº 14.020, de 6 de julho, que ratificou a MP 936 e manteve a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho por até 60 dias. Garantiu também a redução proporcional da jornada e do salário por até 90 dias. A diferença de salário será paga pelo Governo, que fica autorizado a prorrogar estas medidas, mediante Decreto, se necessário, por mais 60 e 90 dias, respectivamente. O programa de que trata a nova lei já preservou 11 milhões de empregos, evitando, por outro lado, o pagamento de seguro desemprego.

 

A má notícia é a eliminação da desoneração da folha de salários, que beneficia também a construção civil até dezembro de 2020. Sua continuidade, aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo Presidente. O ministro Guedes argumentou que não há estimativa do impacto financeiro da medida para os cofres públicos e não há receita alternativa para cobri-lo. Os empresários afirmam que o veto poderá causar desemprego. Ambos têm razão.

 

 

No geral, os anúncios são mais positivos que negativos. A FGV informa que o indicador de emprego subiu 14% em maio em relação a abril. Isso representa diminuição do pessimismo. A capacidade operacional da indústria subiu de 50 para 53%. Segundo o Secovi-SP, as vendas de imóveis em São Paulo aumentaram 25% no mesmo período. O mercado imobiliário comemora a queda da SELIC. Os investimentos em imóveis têm crescido, mesmo com a pandemia.

 

Sobre João Teodoro:

Nascido na cidade de Sertanópolis, no Estado do Paraná, João Teodoro da Silva iniciou a carreira de corretor de imóveis em 1972. Ele é empresário no mercado da construção civil em Curitiba (PR). Graduado em Direito e Ciências Matemáticas, foi professor de Matemática, Física e Desenho na PUC/PR. É técnico em Edificações e em Processamento de Dados e possui diversos cursos de extensão universitária pela Fundação Getúlio Vargas. Foi presidente do Creci-PR por três mandatos consecutivos, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná de 1984 a 1986 e diretor da Federação do Comércio do Paraná. No Cofeci, atua desde 1991, quando passou a exercer o cargo de conselheiro federal, e é presidente desde 2000.

 

 

Sobre o Sistema Cofeci-Creci: Composto por um Conselho Federal e 25 Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis em todo o Brasil que têm a função de normatizar e fiscalizar uma profissão de grande relevância para o desenvolvimento da nação. O Sistema funciona sob a égide da lei 6.530, de 12 de maio de 1978 e engloba cerca de 380 mil Corretores de Imóveis e 46 mil empresas de intermediação de negócios imobiliários. Outras informações: http://www.cofeci.gov.br

 

 

 

Programa Casa Verde Amarela

PorAssessoria de imprensa

Atualizado em 17/07/2020 às 09:47