Corretores de imóveis terão direito à auxílio de 600 reais

O presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, anunciou nesta terça (31) a inclusão dos corretores de imóveis no benefício criadopelo Projeto de Lei 1066/20, que permite o repasse de três parcelas de 600 reais aos trabalhadores afetados pela pandemia do Coronavírus.

"Temos atuado junto aos senadores que apoiam o setor imobiliário. O texto que enviamos ao Senado foi elaborado por nosso colega Marcos Lopes, da Lopes Imóveis, com apoio de sua assessoria jurídica. Muito bem elaborado, propôs beneficiar todas as profissões que têm Conselhos de classe, como é o caso do Corretores de Imóveis. Assim, nosso principal pedido foi incluído no texto original, ampliando o conceito de autônomo para além dos profissionais que integram o MEI (Microempreendedor Individual). Conseguimos inserir também uma característica muito importante: o benefício será concedido mediante simples declaração do solicitante, a chamada autodeclaração. Onde havia a determinação de que o beneficiário estivesse inserido no Cadastro Único até 20 de março, passou a constar a possibilidade de autodeclaração (alínea c do inciso VI do caput do art. 2º). Outra proposta que apresentamos assegura que dentro do termo “trabalhador informal” está incluído o autônomo informal, não se confundindo “trabalhador” com “empregado. Atuamos também para modificar o valor cogitado inicialmente. Recorremos às autoridades contestando os 200 reais então propostos. Parlamentares que apoiam nossa categoria agiram em nossa defesa. E o benefício subiu para 600 reais. Grande vitória! Os senadores continuarão a discutir o maior alcance possível do benefício a todos os trabalhadores brasileiros, por meio de outro PL complementar ao aprovado. Vamos continuar na luta. Registro nossos agradecimentos ao Marcos Lopes e à sua equipe, pelo empenho e agilidade na elaboração do texto e no encaminhamento da nossa proposta ao Senado Federal", afirmou o presidente do Cofeci.