Governo libera uso de 'FGTS futuro' para facilitar venda de imóvel financiado

O Conselho Curador do FGTS aprovou que os depósitos futuros do Fundo — ou seja, a previsão de recursos que o trabalhador com carteira assinada terá no fundo caso continue empregado — sejam usados como previsão de renda para cálculo das prestações dos mutuários em financiamentos imobiliários. A ideia é que estes recursos que sequer pertencem ao trabalhador sejam bloqueados para o pagamento do crédito, facilitando a compra da casa própria. Hoje, muitos brasileiros não conseguem adquirir um imóvel por não se encaixarem no critério de renda mínima exigido pelos bancos.

A medida beneficiará, a princípio, famílias com renda de até R$ 2,4 mil e tem por objetivo acelerar as contratações do programa Casa Verde e Amarela, política habitacional de Jair Bolsonaro. A medida poderá ser ampliada para outras faixas de renda e para compras fora do programa governamental no futuro. Neste primeiro momento, apenas novos financiamentos poderão usar o FGTS futuro, ou seja, a regra não valerá para contratos já em vigor.

O uso do FGTS futuro entrará em vigor efetivamente no prazo de 90, após regulamentação. Valerá para imóvel residencial em área urbana. Será exigido um intervalo de três anos da última transação de compra do imóvel para nova negociação do FGTS. Também é preciso que o trabalhador tenha conta no FGTS há pelo menos três anos, sendo possível abater até 80% do valor da prestação com depósitos futuros.

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